REsp 2160062 - DECISAO

REsp 2160062 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da retratação do acórdão recorrido pelo Tribunal de origem, que supervenientemente alterou os fundamentos da decisão impugnada, configurando perda de objeto do apelo, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte e da jurisprudência (REsp n. 996.191/SP).

Parties
Recorrente: MARLON IGOR SOARES; Corré: AMANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Ilicitude De Provas, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Perda De Objeto, Retratação
Direito Penal Direito Processual Penal Ilicitude De Provas Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Perda De Objeto +1 more

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Parties

MARLON IGOR SOARES

Recorrente

AMANDA

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de novo acórdão (retratação)
  2. 2 ilegitimidade/licitude da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 reconhecimento de tráfico de drogas e porte ilegal de arma

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da retratação do acórdão recorrido pelo Tribunal de origem, que supervenientemente alterou os fundamentos da decisão impugnada, configurando perda de objeto do apelo, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte e da jurisprudência (REsp n. 996.191/SP).

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.