AREsp 2038490 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a alteração do grau de sucumbência demandaria reexame de provas (incidindo a Súmula nº 7/STJ) e o agravo interno não autoriza a majoração de honorários recursais.
- Parties
- Agravante: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Imóvel, Compra E Venda, Atraso Na Entrega, Ação De Resolução Do Pacto, Compensação De Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sucumbência Recíproca, Súmula Nº 7/stj, Honorários Recursais
Case Brief
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Parties
JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Agravante
JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Negativa de prestação jurisdicional
- 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ
- 3 Reconhecimento de sucumbência recíproca
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente (não havendo negativa de prestação jurisdicional), a alteração do grau de sucumbência demandaria reexame de provas (incidindo a Súmula nº 7/STJ) e o agravo interno não autoriza a majoração de honorários recursais.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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