REsp 1913900 - DECISAO

REsp 1913900 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a paralisação do processo por prejudicialidade externa não é obrigatória e sua reavaliação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a irresignação quanto ao indeferimento de prova deveria ter sido suscitada em preliminar de apelação nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, e o indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa quando a parte não apresenta o rol de testemunhas.

Parties
Recorrente: IGREJA MINISTERIO JESUS CRISTO E O SENHOR, PAO DA VIDA, AGUA VIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Imissão De Posse, Prejudicialidade Externa, Preclusão, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Imissão De Posse Prejudicialidade Externa Preclusão Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

IGREJA MINISTERIO JESUS CRISTO E O SENHOR, PAO DA VIDA, AGUA VIVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 313, V, "a" do CPC (suspensão do processo por prejudicialidade externa)
  2. 2 violação dos arts. 1.009, §1º, 1.015 e 357, §4º do CPC (preclusão e impossibilidade de agravo de instrumento)
  3. 3 configuração de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a paralisação do processo por prejudicialidade externa não é obrigatória e sua reavaliação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a irresignação quanto ao indeferimento de prova deveria ter sido suscitada em preliminar de apelação nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, e o indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa quando a parte não apresenta o rol de testemunhas.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoro os honorários para 9% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso