AREsp 2559891 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente fundamentada as questões, reconheceu a titularidade da autora com base em registro público válido, concluiu pela ausência dos requisitos da usucapião (posse precária ou de má-fé) e apontou que eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DEOSMARIO COSTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Imissão De Posse, Usucapião Extraordinária, Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais, Registro Público, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Fundamentação Judicial, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Imissão De Posse Usucapião Extraordinária Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais Registro Público Reexame Do Conjunto Fático Probatório Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

DEOSMARIO COSTA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 489, §1º, inciso VI, do CPC/2015 (ausência de fundamentação)
  2. 2 pretensão de reconhecimento de usucapião extraordinária com base no art. 1.238 do Código Civil
  3. 3 validade e eficácia do registro público e efeitos enquanto não declarado nulo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente fundamentada as questões, reconheceu a titularidade da autora com base em registro público válido, concluiu pela ausência dos requisitos da usucapião (posse precária ou de má-fé) e apontou que eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.