AREsp 2714958 - DECISAO

AREsp 2714958 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido encontrava-se suficientemente fundamentado quanto à ausência de posse injusta, sendo indispensável o reexame de fatos e provas para contrariar tal conclusão, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve comprovação do dissídio jurisprudencial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração dos honorários em 5%.

Parties
Autora/agravante: TELMA REGINA DO NASCIMENTO; Ré/agravada: LEILA MARIA ALVES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Imissão De Posse, Posse, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Imissão De Posse Posse Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

TELMA REGINA DO NASCIMENTO

Autora/agravante

LEILA MARIA ALVES TAVARES

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dissídio jurisprudencial não comprovado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido encontrava-se suficientemente fundamentado quanto à ausência de posse injusta, sendo indispensável o reexame de fatos e provas para contrariar tal conclusão, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve comprovação do dissídio jurisprudencial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, com majoração dos honorários em 5%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente (art. 85, §11, CPC/2015)