AREsp 2860557 - DECISAO

AREsp 2860557 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, comprovou a propriedade do autor por documentos e depoimentos, concluiu não demonstrada a usucapião pela recorrente, e a revisão pretendida demandaria reexame de prova, vedado por súmula desta Corte (Súmula 7/STJ). Além disso, majoraram-se honorários de sucumbência em razão do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Ré/agravante: MARIA DAS GRACAS FERREIRA; Autor/recorrido: José dos Santos do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Imissão De Posse, Usucapião, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Imissão De Posse Usucapião Valoração Da Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

Ré/agravante

José dos Santos do Nascimento

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC (alegada negativa de fundamentação)
  2. 2 ofensa ao art. 371 do CPC (alegada valoração defeituosa da prova)
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, comprovou a propriedade do autor por documentos e depoimentos, concluiu não demonstrada a usucapião pela recorrente, e a revisão pretendida demandaria reexame de prova, vedado por súmula desta Corte (Súmula 7/STJ). Além disso, majoraram-se honorários de sucumbência em razão do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observada a gratuidade da justiça.
  • Publique-se.