AREsp 1753499 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria controvertida repousa em circunstâncias fático-probatórias cuja reavaliação é vedada por força da Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: OLIVIO ZAGO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Agravo / Decisão Sobre Agravo Para Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Imissão De Posse, Arrematação, Posse Justa, Justo Título, Registro De Imóveis, Súmula 7/stj

Direito Civil Processo Civil Imissão De Posse Arrematação Posse Justa Justo Título Registro De Imóveis Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

OLIVIO ZAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Para Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissibilidade de recurso especial por reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
2 reconhecimento de posse justa e aquisição de justo título
3 pedido de imissão de posse versus aquisição por compra/arrematação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria controvertida repousa em circunstâncias fático-probatórias cuja reavaliação é vedada por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Deixo de majorar os honorários advocatícios.