AREsp 1806649 - DECISAO

AREsp 1806649 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente as questões de mérito (art. 489 CPC/2015) e que não houve omissão apta a ensejar acolhimento de embargos (art. 1.022 CPC/15); a prova documental (registro de imóveis e contrato) atestou a titularidade em nome da Recorrida, e a alegada permuta não foi comprovada, de modo que a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Por essas razões o agravo foi conhecido e o recurso especial, parcialmente conhecido, foi negado provimento.

Parties
Agravante: SAVIGNY SEREJO SAUAIA; Autor: TEMIS SEREJO SAUÁIA; Ré: TEREZ1NHA SEREJO SAUÁIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e, no tocante ao recurso especial, conheço parcialmente e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Imissão De Posse, Registro De Imóveis, Reexame De Provas, Embargos De Declaração, Súmula 7, Súmula 568, Violação De Dispositivo Processual
Direito Civil Processo Civil Imissão De Posse Registro De Imóveis Reexame De Provas Embargos De Declaração Súmula 7 Súmula 568 +1 more

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Parties

SAVIGNY SEREJO SAUAIA

Agravante

TEMIS SEREJO SAUÁIA

Autor

TEREZ1NHA SEREJO SAUÁIA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, 1.013 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Divergência jurisprudencial
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente as questões de mérito (art. 489 CPC/2015) e que não houve omissão apta a ensejar acolhimento de embargos (art. 1.022 CPC/15); a prova documental (registro de imóveis e contrato) atestou a titularidade em nome da Recorrida, e a alegada permuta não foi comprovada, de modo que a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Por essas razões o agravo foi conhecido e o recurso especial, parcialmente conhecido, foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, no tocante ao recurso especial, conheço parcialmente e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.