AREsp 1837598 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, hipótese vedada na via especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAHYBA; Recorridos: Autores/Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Imissão De Posse, Usucapião, Comodato, Indenização Por Benfeitorias, Inadmissão De Recurso Especial, Valor Da Causa, Gratuuidade Da Justiça, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Imobiliário Direito Civil Imissão De Posse Usucapião Comodato Indenização Por Benfeitorias Inadmissão De Recurso Especial +3 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAHYBA

Agravante

Autores/Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por demandar reexame de prova e interpretação contratual
  2. 2 necessidade de perícia para individualização do imóvel versus suficiência do memorial descritivo e planta
  3. 3 direito à indenização ou retenção por benfeitorias frente a cláusula contratual de comodato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, hipótese vedada na via especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.