AREsp 1858923 - DECISAO

AREsp 1858923 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, fundamentou sua convicção com base em documentos que comprovariam a condição de proprietária da agravada, e a concessão da liminar de imissão de posse foi exercício legítimo de discricionariedade e livre convencimento motivado, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos.

Parties
Agravante/recorrente: CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Imissão De Posse, Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão Do Acórdão, Livre Convencimento Motivado, Direito De Propriedade, Ação Petitória
Direito Processual Civil Direito Civil Imissão De Posse Tutela De Urgência Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Do Acórdão Livre Convencimento Motivado +2 more

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Parties

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 preenchimento dos requisitos da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 comprovação da propriedade nos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, fundamentou sua convicção com base em documentos que comprovariam a condição de proprietária da agravada, e a concessão da liminar de imissão de posse foi exercício legítimo de discricionariedade e livre convencimento motivado, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.