AREsp 2580465 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão presidencial, o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada quanto à legitimidade dos herdeiros (art. 1.784 CC) e às demais questões suscitadas, que as alegações do agravante demandariam reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve ofensa ao art. 935 do CPC diante da inclusão em pauta e do adiamento para sessão ulterior; assim, negou provimento ao agravo em recurso especial e manteve o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Imissão De Posse, Usucapião Extraordinária, Legitimidade Ativa Dos Herdeiros, Inépcia Da Petição Inicial, Nulidade De Sentença, Honorários Advocatícios, Intimação Para Sessão De Julgamento (art. 935 Cpc), Incidência Da Súmula 7/stj, Incidência Da Súmula 83/stj, Incidência Da Súmula 283/stf
Civil Processual Civil Imissão De Posse Usucapião Extraordinária Legitimidade Ativa Dos Herdeiros Inépcia Da Petição Inicial Nulidade De Sentença Honorários Advocatícios +4 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve impugnação específica aos fundamentos do juízo de admissibilidade
  2. 2 legitimidade ativa dos herdeiros para ajuizar imissão de posse
  3. 3 nulidade da sentença por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão presidencial, o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada quanto à legitimidade dos herdeiros (art. 1.784 CC) e às demais questões suscitadas, que as alegações do agravante demandariam reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve ofensa ao art. 935 do CPC diante da inclusão em pauta e do adiamento para sessão ulterior; assim, negou provimento ao agravo em recurso especial e manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.