AREsp 1852890 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que não houve cerceamento de defesa ao indeferir perícia, pois a propriedade foi comprovada documentalmente e a produção da prova pericial seria inútil ou protelatória diante da natureza originária da arrematação; além disso, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e eventual debate sobre retificação registrária deve ser manejado em ação própria.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)
Outcome: Nego provimento ao agravo
Legal Topics: Imissão Na Posse, Leilão Extrajudicial, Aquisição Originária, Produção De Prova Pericial, Retificação Registrária, Súmula 7/stj

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

1 Se o indeferimento de prova pericial configura cerceamento de defesa
2 Natureza jurídica da arrematação em leilão extrajudicial como forma originária de aquisição
3 Possibilidade de discussão sobre vícios de notificação e relação com a titularidade do adquirente de boa-fé

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015