REsp 1804201 - ACORDAO

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O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para restabelecer os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, por entender que as alegações relativas à coisa julgada e à prescrição esbarram na impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Enunciado n.º 7/STJ) e na falta de prequestionamento (Enunciado n.º 211/STJ), mas que os honorários majorados pelo Tribunal de origem extrapolavam os padrões de razoabilidade e proporcionalidade, justificando a redução.

Parties
Recorrente: IGREJA PRESBITERIANA AGUA VIVA DO BRASIL; Recorrido: ESPÓLIO DE MARIE YACHOUH E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Coisa Julgada, Prescrição, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmulas E Prequestionamento
Direito Civil Processual Civil Imissão Na Posse Coisa Julgada Prescrição Honorários Advocatícios Sucumbenciais Súmulas E Prequestionamento

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Parties

IGREJA PRESBITERIANA AGUA VIVA DO BRASIL

Recorrente

ESPÓLIO DE MARIE YACHOUH E OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada
  2. 2 prescrição da pretensão autoral
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para restabelecer os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, por entender que as alegações relativas à coisa julgada e à prescrição esbarram na impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Enunciado n.º 7/STJ) e na falta de prequestionamento (Enunciado n.º 211/STJ), mas que os honorários majorados pelo Tribunal de origem extrapolavam os padrões de razoabilidade e proporcionalidade, justificando a redução.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento.
  • Restabelecer os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.