REsp 1739980 - DECISAO

REsp 1739980 - DECISAO

O recurso especial foi considerado perdido seu objeto, pois a medida que se pretendia (suspensão do feito na forma do art. 313 do CPC) já foi determinada pelo juízo de primeiro grau em 04/04/2019, em razão da existência da ação anulatória, razão pela qual não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: FABIO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (perda De Objeto)
Outcome
recurso especial não conhecido (perda de objeto)
Legal Topics
Imissão Na Posse, Suspensão Do Processo, Anulação Da Execução Extrajudicial, Perda De Objeto
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL Imissão Na Posse Suspensão Do Processo Anulação Da Execução Extrajudicial Perda De Objeto

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Parties

FABIO DE JESUS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo por prejudicialidade externa (art. 313, V, CPC)
  2. 2 direito do arrematante à imissão na posse em arrematação extrajudicial
  3. 3 prazo para desocupação do imóvel (art. 30 da Lei nº 9.514/97)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado perdido seu objeto, pois a medida que se pretendia (suspensão do feito na forma do art. 313 do CPC) já foi determinada pelo juízo de primeiro grau em 04/04/2019, em razão da existência da ação anulatória, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido (perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do recurso especial ante a sua perda de objeto.
  • Intimem-se.