AREsp 2634916 - DECISAO

AREsp 2634916 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não há omissão nem violação do princípio da não surpresa, pois o Tribunal de origem abordou a possibilidade de mera tolerância/permissão e as partes puderam se manifestar; além disso, a valoração do depoimento pessoal integra o juízo de persuasão racional do julgador; a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: JURACI FERREIRA DE OLIVEIRA; Agravante/recorrente: ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA; Recorrido/beneficiário: GLOBO VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Usucapião, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Princípio Da Não Surpresa (art. 10 Do Cpc), Valor Probatório Do Depoimento Pessoal (art. 389 Do Cpc), Súmulas E Jurisprudência Do STJ (súmula Nº 7, Súmula Nº 568)
Processual Civil Imissão Na Posse Usucapião Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Princípio Da Não Surpresa (art. 10 Do Cpc) Valor Probatório Do Depoimento Pessoal (art. 389 Do Cpc) Súmulas E Jurisprudência Do STJ (súmula Nº 7, Súmula Nº 568)

Case Brief

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Parties

JURACI FERREIRA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante/recorrente

GLOBO VEÍCULOS LTDA.

Recorrido/beneficiário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação do princípio da não surpresa (art. 10 do CPC) pela utilização de fundamentos novos
  3. 3 valoração e força probante do depoimento pessoal (art. 389 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não há omissão nem violação do princípio da não surpresa, pois o Tribunal de origem abordou a possibilidade de mera tolerância/permissão e as partes puderam se manifestar; além disso, a valoração do depoimento pessoal integra o juízo de persuasão racional do julgador; a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.