AREsp 2743366 - DECISAO

AREsp 2743366 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão ou contradição), que o pedido de nova perícia e as alegações do recorrente demandariam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e que a demonstração de dissídio jurisprudencial restou prejudicada pela natureza fático-probatória da controvérsia; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários para 15% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO COLEN LIMA; Agravada: Autora (não nominada nos autos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Imissão Na Posse Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

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Parties

LEONARDO COLEN LIMA

Agravante/recorrente

Autora (não nominada nos autos)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação suficiente)
  3. 3 pedido de nova perícia e alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão ou contradição), que o pedido de nova perícia e as alegações do recorrente demandariam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e que a demonstração de dissídio jurisprudencial restou prejudicada pela natureza fático-probatória da controvérsia; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários para 15% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.