AREsp 2865074 - DECISAO

AREsp 2865074 - DECISAO

Negou-se provimento ao reclamo porque a Corte de origem examinou e fundamentou as matérias suscitadas (incluindo a alegada ausência de citação), declarou-as preclusas por não terem sido alegadas oportunamente e não houve demonstração de prejuízo decorrente da suposta nulidade; ademais, a discussão sobre posse envolve reexame probatório vedado ao STJ (Súmula 7), razão pela qual se manteve a decisão impugnada e aplicou-se a Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERE; Ré/recorrida: construtora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Reclamo Contra Indeferimento De Processamento De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial (reclamo)
Outcome
Reclamo negado provimento; majoração de honorários em 10% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Citação De Terceiros, Nulidade Processual, Preclusão, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Honorários
Direito Processual Civil Direito Civil Posse/imobiliário Imissão Na Posse Citação De Terceiros Nulidade Processual Preclusão Reexame De Prova (súmula 7/stj) Honorários

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BELVEDERE

Agravante/recorrente

construtora

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Reclamo Contra Indeferimento De Processamento De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial (reclamo)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de citação de terceiros desconhecidos
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade
  3. 3 inexistência de prova de transmissão da posse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao reclamo porque a Corte de origem examinou e fundamentou as matérias suscitadas (incluindo a alegada ausência de citação), declarou-as preclusas por não terem sido alegadas oportunamente e não houve demonstração de prejuízo decorrente da suposta nulidade; ademais, a discussão sobre posse envolve reexame probatório vedado ao STJ (Súmula 7), razão pela qual se manteve a decisão impugnada e aplicou-se a Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Reclamo negado provimento; majoração de honorários em 10% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Nego provimento ao reclamo.
  • Majora-se os honorários em 10% sobre o valor da condenação.