AREsp 2134332 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença em favor do recorrente, por aplicação do princípio da causalidade diante da perda superveniente do interesse processual decorrente da ilegitimidade ativa superveniente e da anulação do leilão extrajudicial.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO; Terceiro: Banco BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Subsidiário Quanto Aos Ônus Sucumbenciais
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e dou provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais, em favor do recorrente.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Imissão Na Posse Perda Superveniente Do Interesse Processual Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO

Agravante

Banco BMG S.A.

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Subsidiário Quanto Aos Ônus Sucumbenciais

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa superveniente e perda do interesse processual
  2. 2 aplicação do art. 485, VI e § 3º do CPC
  3. 3 atribuição dos honorários de sucumbência em caso de extinção sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença em favor do recorrente, por aplicação do princípio da causalidade diante da perda superveniente do interesse processual decorrente da ilegitimidade ativa superveniente e da anulação do leilão extrajudicial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e dou provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais, em favor do recorrente.

Orders

  • Inversão dos ônus sucumbenciais fixados na sentença em favor do recorrente
  • Publique-se.