REsp 2177056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a matéria discutida, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o direito de retenção por benfeitorias exige que as benfeitorias sejam discriminadas e, quando possível, valoradas na contestação, o que não ocorreu no caso, tornando o pedido genérico insuficiente para o seu reconhecimento.

Parties
Recorrente: FRANCISCA MACHADO DA SILVA; Recorrido: RONAIR JUSTINO DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Direito De Retenção, Benfeitorias, Contestação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Leilão Extrajudicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Imissão Na Posse Direito De Retenção Benfeitorias Contestação Negativa De Prestação Jurisdicional Leilão Extrajudicial +1 more

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Parties

FRANCISCA MACHADO DA SILVA

Recorrente

RONAIR JUSTINO DE FARIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de reconhecimento do direito de retenção por benfeitorias em ação de imissão na posse
  3. 3 necessidade de especificação e valoração das benfeitorias na contestação (art. 538 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a matéria discutida, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque o direito de retenção por benfeitorias exige que as benfeitorias sejam discriminadas e, quando possível, valoradas na contestação, o que não ocorreu no caso, tornando o pedido genérico insuficiente para o seu reconhecimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Recurso especial conhecido e não provido.
  • Majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa.