AREsp 2914545 - DECISAO

AREsp 2914545 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; que a matéria discutida envolve apreciação de prova e fatos, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7), e que se tratava de decisão acerca de tutela provisória, cujo exame no recurso especial deve limitar-se aos requisitos de concessão, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: LARGO VANADIO DE MARACAS S.A; Agravada: LNCD AGROPECUARIA LTDA - MICROEMPRESA; Agravada: NAGIANA MARIA CERQUEIRA ALVIM; Agravado: LUIZ CERQUEIRA ALVIM NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Imissão Na Posse, Tutela Provisória (liminar), Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Indenização Prévia Por Servidão Minerária
Direito Civil Processual Civil Direito Minerário Imissão Na Posse Tutela Provisória (liminar) Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Indenização Prévia Por Servidão Minerária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LARGO VANADIO DE MARACAS S.A

Agravante

LNCD AGROPECUARIA LTDA - MICROEMPRESA

Agravada

NAGIANA MARIA CERQUEIRA ALVIM

Agravada

LUIZ CERQUEIRA ALVIM NETO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 489 do CPC
  2. 2 violação do artigo 1.022 do CPC
  3. 3 cabimento de recurso especial contra decisão que concede tutela provisória (Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; que a matéria discutida envolve apreciação de prova e fatos, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7), e que se tratava de decisão acerca de tutela provisória, cujo exame no recurso especial deve limitar-se aos requisitos de concessão, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento