REsp 2185876 - DECISAO

REsp 2185876 - DECISAO

O Tribunal conheceu e deu provimento ao recurso especial, porquanto a matéria relativa à posse do imóvel e as teses suscitadas não foram devidamente enfrentadas no acórdão de origem; verificou-se que decisões anteriores (agravo e embargos com efeitos infringentes) mantiveram a agravante na posse como adquirente de boa-fé e, assim, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento com análise das matérias de inadequação da via eleita e preclusão.

Parties
Recorrente: SALETE EBONE; Recorrido: HÉLIO SILVEIRA; Recorrido: SUZANA; Recorrido: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Cumprimento De Sentença Em Ação Declaratória De Nulidade Absoluta E Insanável Por Vício De Citação / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Provido); Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do recurso especial e dou provimento; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento e análise das matérias de inadequação da via eleita e preclusão.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Nulidade Da Citação, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Imobiliário Imissão Na Posse Nulidade Da Citação Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SALETE EBONE

Recorrente

HÉLIO SILVEIRA

Recorrido

SUZANA

Recorrido

BANCO BRADESCO S. A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Cumprimento De Sentença Em Ação Declaratória De Nulidade Absoluta E Insanável Por Vício De Citação / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Provido); Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 inadimplência da análise de pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 manutenção da posse do adquirente de boa-fé
  3. 3 contagem do prazo de desocupação em função do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu e deu provimento ao recurso especial, porquanto a matéria relativa à posse do imóvel e as teses suscitadas não foram devidamente enfrentadas no acórdão de origem; verificou-se que decisões anteriores (agravo e embargos com efeitos infringentes) mantiveram a agravante na posse como adquirente de boa-fé e, assim, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento com análise das matérias de inadequação da via eleita e preclusão.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou provimento; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento e análise das matérias de inadequação da via eleita e preclusão.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de prosseguimento no julgamento do agravo de instrumento, visando à análise das matérias arguidas (inadequação da via eleita e preclusão)
  • Publique-se e intimem-se