REsp 2200316 - DECISAO

REsp 2200316 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão judicial federal transitada em julgado que declarou a nulidade da execução extrajudicial e anulou os efeitos do leilão, desconstituindo o título de domínio que embasava a pretensão de imissão na posse; por força do art. 493 CPC e da prerrogativa do relator prevista no art. 932, III, CPC, impõe-se não conhecer do recurso por perda de objeto.

Parties
Recorrente: NATALIA VILAS BOAS DO AMARAL; Arrematante: Douglas Azevedo Mendes de Sousa; Arrematante: Jessica Candida de Campos; Credora Fiduciária: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto; julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Leilão Extrajudicial, Anulação De Execução Extrajudicial, Coisa Julgada, Perda De Objeto, Terceiro Adquirente De Boa Fé
Direito Civil Processo Civil Imissão Na Posse Leilão Extrajudicial Anulação De Execução Extrajudicial Coisa Julgada Perda De Objeto Terceiro Adquirente De Boa Fé

Case Brief

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Parties

NATALIA VILAS BOAS DO AMARAL

Recorrente

Douglas Azevedo Mendes de Sousa

Arrematante

Jessica Candida de Campos

Arrematante

Caixa Econômica Federal

Credora Fiduciária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito da anulação do leilão extrajudicial (TRF-1) sobre a imissão na posse
  2. 2 Proteção do terceiro adquirente de boa-fé com título registrado diante de ação anulatória
  3. 3 Prejuízo do recurso especial por fato superveniente e transitado em julgado (art. 493 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão judicial federal transitada em julgado que declarou a nulidade da execução extrajudicial e anulou os efeitos do leilão, desconstituindo o título de domínio que embasava a pretensão de imissão na posse; por força do art. 493 CPC e da prerrogativa do relator prevista no art. 932, III, CPC, impõe-se não conhecer do recurso por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto; julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.