AREsp 1176705 - DECISAO

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DECISÃO 1. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por OAS EMPREENDIMENTOS S.A. contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional contra v. acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), assim ementado: IMISSÃO NA POSSE-...

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Parties
Agravante: OAS EMPREENDIMENTOS S.A.; Corré: Bancoop
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Imissão Na Posse, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Quitação, Rateio De Saldo Residual, Aplicação Do CDC a Cooperativas, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Cooperativista Imissão Na Posse Recurso Especial Cerceamento De Defesa Quitação +4 more

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Parties

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

Bancoop

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de omissão no acórdão (art. 535 CPC/1973)
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento/prodispensa de provas