AREsp 2595875 - DECISAO

AREsp 2595875 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente se houve conversão do rito e análise das provas de simulação) e não sanado o vício, configura negativa de prestação jurisdicional, impondo-se o retorno dos autos ao TJSP para que examine e decida essas questões.

Parties
Recorrente: ANA PAULA LEITE DE FARIAS (ANA PAULA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
AgravO conhecido; recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para sanar omissão.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem, Conversão De Rito, Simulação Em Negócio Jurídico
Processual Civil Imissão Na Posse Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem Conversão De Rito Simulação Em Negócio Jurídico

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Parties

ANA PAULA LEITE DE FARIAS (ANA PAULA)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto a questões essenciais e pedido de esclarecimento (art. 489, § 1º e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 se houve conversão da ação de reintegração de posse em imissão na posse e se tal questão foi adequadamente analisada
  3. 3 impossibilidade de imputar de ofício alteração da demanda (conversão de rito)

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente se houve conversão do rito e análise das provas de simulação) e não sanado o vício, configura negativa de prestação jurisdicional, impondo-se o retorno dos autos ao TJSP para que examine e decida essas questões.

Court Disposition

AgravO conhecido; recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para sanar omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Dar provimento ao recurso especial.