AREsp 1703917 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado ante a perda do objeto, evidenciada pela ausência de movimentação do processo originário após intimação, o consequente arquivamento e o silêncio da agravante quando intimada a manifestar-se.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: ANGELICA MARIA BONIFACIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Recurso Especial / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Imissão Na Posse, Arbitramento De Aluguel, Cumprimento De Sentença, Perda Do Objeto, Arquivamento
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANGELICA MARIA BONIFACIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do recurso
- 2 ausência de interesse recursal
- 3 arquivamento do processo originário
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado ante a perda do objeto, evidenciada pela ausência de movimentação do processo originário após intimação, o consequente arquivamento e o silêncio da agravante quando intimada a manifestar-se.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo recurso especial interposto por ANGELICA MARIA BONIFACIO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos de Agravo de Instrumento (nº 2128968-53.2019.8.26.0000), o qual, por sua vez, foi apresentado no âmbito de ação de arbitramento de aluguel, em fase de cumprimento de sentença. A decisão agravada e recorrida deferiu a imissão do autor na posse de imóvel, concedendo à ré, ora agravante, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do referido imóvel. Consultando o sistema de informações processuais do sítio eletrônico do TJSP, observou-se que, após intimação, o processo originário não sofreu movimentação pelas partes, o que levou ao seu arquivamento com baixa na movimentação. Vislumbrando-se a perda do objeto do presente recurso, intimou-se a agravante para a devida manifestação, a qual permaneceu silente nas duas oportunidades em que foi provocada (e-STJ fls. 165 e 171). Nesse contexto, a falta de interesse recursal acaba por corroborar a aventada perda do objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intime-se. EMENTA