AREsp 2739146 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de modo fundamentado as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a justificar acolhimento dos embargos; ademais, eventual revisão sobre quais bens/edificações poderiam ser retirados demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o provimento do recurso.

Parties
Agravante: BETON STEEL LTDA.; Agravado: ELIANDRO CAMATTI; Agravado: ELIZETE WUADEN CAMATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação DE Imissão NA POSSE / Acórdão Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Alienação Fiduciária, Benfeitorias E Acessões, Coisa Julgada, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Incidência Da Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Imissão Na Posse Alienação Fiduciária Benfeitorias E Acessões Coisa Julgada Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) Incidência Da Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BETON STEEL LTDA.

Agravante

ELIANDRO CAMATTI

Agravado

ELIZETE WUADEN CAMATTI

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ação DE Imissão NA POSSE / Acórdão Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição e obscuridade no acórdão quanto às edificações móveis (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de retirada de edificações móveis e se estas configuram benfeitorias/acessões
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de modo fundamentado as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a justificar acolhimento dos embargos; ademais, eventual revisão sobre quais bens/edificações poderiam ser retirados demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno