AREsp 2745978 - DECISAO

AREsp 2745978 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, o indeferimento da prova testemunhal foi justificado pela desnecessidade para elucidação dos fatos, a desconstituição de registros públicos exige ação própria e a recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, além de ser vedado reexaminar provas nesta Corte (Súmulas n. 5 e 7/STJ).

Parties
Agravante: ANDRESSA KITSCHKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Imissão Na Posse, Registro Imobiliário, Cláusula Penal, Indenização Por Ocupação, Julgamento Antecipado Do Mérito, Cerceamento De Defesa, Preclusão E Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial E Cotejo Analítico
Direito Civil Processo Civil Imissão Na Posse Registro Imobiliário Cláusula Penal Indenização Por Ocupação Julgamento Antecipado Do Mérito Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

ANDRESSA KITSCHKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 presunção relativa dos registros públicos e necessidade de ação própria para sua desconstituição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, o indeferimento da prova testemunhal foi justificado pela desnecessidade para elucidação dos fatos, a desconstituição de registros públicos exige ação própria e a recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, além de ser vedado reexaminar provas nesta Corte (Súmulas n. 5 e 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.