AREsp 2337318 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões e aplicou o entendimento consolidado do STJ de que, demonstrada a urgência e realizado o depósito prévio do valor cadastral, é legítimo deferir a imissão provisória na posse sem necessidade de citação prévia do réu,...

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Parties
Agravante: Construtora e Incorporadora J. A. Russi Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Imissão Provisória Na Posse, Desapropriação, Servidão Administrativa, Urgência, Depósito Prévio, Decreto Lei N. 3.365/1941, Jurisprudência
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Parties

Construtora e Incorporadora J. A. Russi Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a imissão provisória na posse dispensa citação do réu e avaliação judicial prévia
  3. 3 Se a declaração de urgência é requisito verificável pelo Judiciário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões e aplicou o entendimento consolidado do STJ de que, demonstrada a urgência e realizado o depósito prévio do valor cadastral, é legítimo deferir a imissão provisória na posse sem necessidade de citação prévia do réu, avaliação judicial prévia, perícia judicial ou pagamento integral da indenização, não havendo violação dos dispositivos legais invocados.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.