HC 824595 - DECISAO
O habeas corpus, quando funciona como substitutivo de recurso cabível, não deve ser conhecido, salvo flagrante ilegalidade; não havendo demonstração concreta de quebra da imparcialidade nem de prejuízo à defesa nos termos do art. 563 do CPP, a impetração não merece conhecimento.
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- Parties
- Paciente: FELIPE SILVA MORAES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Imparcialidade Do Juiz Presidente, Nulidade Processual, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prejuízo Processual, Coação Ilegal
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Parties
FELIPE SILVA MORAES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão como substitutivo de recurso
- 2 nulidade por quebra de imparcialidade do juiz-presidente no Tribunal do Júri
- 3 necessidade de demonstração de prejuízo para anulação conforme art. 563 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus, quando funciona como substitutivo de recurso cabível, não deve ser conhecido, salvo flagrante ilegalidade; não havendo demonstração concreta de quebra da imparcialidade nem de prejuízo à defesa nos termos do art. 563 do CPP, a impetração não merece conhecimento.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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