REsp 2101954 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da suposta parcialidade do juiz, o silêncio do réu não foi explorado em seu prejuízo, o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e é incabível aplicar retroativamente modificação jurisprudencial em revisão criminal.
- Parties
- Recorrente: JOSEPH PAULO DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Imparcialidade Do Juiz, Nulidade De Reconhecimento, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Silêncio Do Réu, Distinguishing, Pas De Nullité Sans Grief
Case Brief
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Parties
JOSEPH PAULO DE ALMEIDA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a alegada parcialidade do juiz, sem demonstração de prejuízo, e o reconhecimento fotográfico podem ensejar a nulidade da condenação.
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da suposta parcialidade do juiz, o silêncio do réu não foi explorado em seu prejuízo, o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e é incabível aplicar retroativamente modificação jurisprudencial em revisão criminal.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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