HC 997775 - DECISAO

HC 997775 - DECISAO

Não há elementos que evidenciem perda de imparcialidade do magistrado ou ato manifestamente abusivo; o ato reclamado foi praticado no exercício regular da função judicante; e o habeas corpus não é via adequada para aferir suspeição, por demandar reexame fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

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Parties
Paciente: ARIEL ROCHA SOARES; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Imparcialidade Do Juiz, Reexame Fático Probatório, Impedimento E Suspeição, Sigilo Judicial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Suspeição De Magistrado Imparcialidade Do Juiz Reexame Fático Probatório Impedimento E Suspeição Sigilo Judicial

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Parties

ARIEL ROCHA SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal decorrente de acórdão no Incidente de Suspeição
  2. 2 Adequação do habeas corpus para análise de suspeição de magistrado
  3. 3 Existência de provas de parcialidade ou inimizade pessoal do magistrado

Ratio Decidendi

Não há elementos que evidenciem perda de imparcialidade do magistrado ou ato manifestamente abusivo; o ato reclamado foi praticado no exercício regular da função judicante; e o habeas corpus não é via adequada para aferir suspeição, por demandar reexame fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem