HC 988364 - DECISAO

HC 988364 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não houve comprovação de interesse pessoal do magistrado capaz de macular sua imparcialidade; a condução do interrogatório pelo juiz é admissível como ato judicial (arts. 187 e 474 CPP); a alegada nulidade deveria ter sido arguida no Plenário do Tribunal do Júri (art. 571, VIII, CPP); e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria quanto à valoração do local que dificultava o socorro, razão pela qual manteve-se o acórdão impugnado.

Parties
Paciente: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Imparcialidade Judicial, Dosimetria Da Pena, Nulidade Do Tribunal Do Júri, Interrogatório Judicial, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Imparcialidade Judicial Dosimetria Da Pena Nulidade Do Tribunal Do Júri Interrogatório Judicial Preclusão

Case Brief

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Parties

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de quebra da imparcialidade do juiz por ter conduzido parte significativa do interrogatório
  2. 2 Questionamento da valoração, em dosimetria, da circunstância de local ermo/dificuldade de socorro
  3. 3 Preclusão por não arguir nulidades no Plenário do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não houve comprovação de interesse pessoal do magistrado capaz de macular sua imparcialidade; a condução do interrogatório pelo juiz é admissível como ato judicial (arts. 187 e 474 CPP); a alegada nulidade deveria ter sido arguida no Plenário do Tribunal do Júri (art. 571, VIII, CPP); e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria quanto à valoração do local que dificultava o socorro, razão pela qual manteve-se o acórdão impugnado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.