REsp 1450981 - DECISAO

REsp 1450981 - DECISAO

Verificada a atuação prévia do relator no feito, conforme registrado nos autos (e-STJ fl. 464), acolhi os embargos de declaração para declarar-me impedido, tornando sem efeito a decisão que não conheceu do recurso especial e determinando a redistribuição com compensação.

Parties
Embargante: CV COUROS E PELES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; relator declarado impedido; decisão embargada tornada sem efeito; redistribuição determinada com compensação.
Legal Topics
Impedimento, Embargos De Declaração, Redistribuição, Compensação De Distribuição
Direito Processual Civil Impedimento Embargos De Declaração Redistribuição Compensação De Distribuição

Case Brief

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Parties

CV COUROS E PELES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 impedimento do relator por atuação anterior no feito
  2. 2 eficácia dos embargos de declaração para declarar impedimento e anular decisão

Ratio Decidendi

Verificada a atuação prévia do relator no feito, conforme registrado nos autos (e-STJ fl. 464), acolhi os embargos de declaração para declarar-me impedido, tornando sem efeito a decisão que não conheceu do recurso especial e determinando a redistribuição com compensação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; relator declarado impedido; decisão embargada tornada sem efeito; redistribuição determinada com compensação.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração.
  • Declaro-me impedido para funcionar no presente feito.