REsp 1654490 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, o interesse direto ou a conduta parcial exigidos para configurar impedimento ou suspeição; houve preclusão temporal quanto à exceção de suspeição e lapso temporal relevante entre os fatos e os atos processuais; e o recurso especial não admite revolvimento fático-probatório, além de decisões do STF não terem reconhecido a parcialidade.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Revolvimento Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 691/stf

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 252, IV, do CPP (impedimento)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 254, V, do CPP (suspeição)
  3. 3 Ônus probatório para demonstrar parcialidade do magistrado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, o interesse direto ou a conduta parcial exigidos para configurar impedimento ou suspeição; houve preclusão temporal quanto à exceção de suspeição e lapso temporal relevante entre os fatos e os atos processuais; e o recurso especial não admite revolvimento fático-probatório, além de decisões do STF não terem reconhecido a parcialidade.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.