REsp 1608374 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não há impedimento, na medida em que os magistrados não possuem interesse direto e imediato nos resultados penais apontados, e não houve demonstração concreta e objetiva de comportamento parcial apto a configurar suspeição; ademais ocorreu preclusão temporal na arguição da suspeição e o recurso especial não permite revolvimento fático-probatório, consoante precedentes do STF e da Corte.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Súmula 7/stj Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 interpretação do art. 252, IV, do CPP quanto ao impedimento
  2. 2 interpretação do art. 254, V, do CPP quanto à suspeição
  3. 3 ônus da prova na exceção de suspeição e necessidade de elementos concretos e objetivos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não há impedimento, na medida em que os magistrados não possuem interesse direto e imediato nos resultados penais apontados, e não houve demonstração concreta e objetiva de comportamento parcial apto a configurar suspeição; ademais ocorreu preclusão temporal na arguição da suspeição e o recurso especial não permite revolvimento fático-probatório, consoante precedentes do STF e da Corte.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental