REsp 1668790 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou impedimento objetivo nos termos do art. 252, IV, do CPP; a suspeição prevista no art. 254, V, do CPP não foi comprovada por elementos concretos e objetivos; houve lapso temporal relevante e preclusão temporal da exceção de suspeição; e o recurso especial não permite revolvimento fático-probatório, em consonância com precedentes do STF e do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Decisório Pela Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf, Conflito De Interesse
Processo Penal Direito Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Revolvimento Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 691/stf +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Decisório Pela Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 252, IV, do CPP (impedimento)
  2. 2 Incidência do art. 254, V, do CPP (suspeição)
  3. 3 Ônus de demonstrar a suspeição com elementos concretos e objetivos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou impedimento objetivo nos termos do art. 252, IV, do CPP; a suspeição prevista no art. 254, V, do CPP não foi comprovada por elementos concretos e objetivos; houve lapso temporal relevante e preclusão temporal da exceção de suspeição; e o recurso especial não permite revolvimento fático-probatório, em consonância com precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se