REsp 1624809 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, conduta processual que autorizasse reconhecer impedimento ou suspeição dos magistrados; houve relevante lapso temporal entre os fatos apontados e os atos jurisdicionais, indicando preclusão temporal, e a via do recurso especial não admite revolvimento fático-probatório, razão pela qual não se reconheceu nulidade por parcialidade.

Parties
Agravante/recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Ônus Da Prova, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Ônus Da Prova Revolvimento Fático Probatório +2 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 252, IV, do CPP (impedimento)
  2. 2 Aplicação do art. 254, V, do CPP (suspeição por relação creditícia)
  3. 3 Obrigação de demonstrar elementos concretos e objetivos na exceção de suspeição

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, conduta processual que autorizasse reconhecer impedimento ou suspeição dos magistrados; houve relevante lapso temporal entre os fatos apontados e os atos jurisdicionais, indicando preclusão temporal, e a via do recurso especial não admite revolvimento fático-probatório, razão pela qual não se reconheceu nulidade por parcialidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se