REsp 1937552 - DECISAO

Reconhecimento do impedimento do julgador em razão de parentesco com outro membro da sessão que julgou recursos de apelação; anulação da decisão anteriormente proferida (fls. 1471/1473) e determinação de redistribuição dos autos.

Parties: Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Reconhecimento De Impedimento, Anulação De Decisão E Determinação De Redistribuição Dos Autos
Outcome: Reconhecimento de impedimento, anulação da decisão de fls. 1471/1473 e determinação de redistribuição dos autos.
Legal Topics: Impedimento, Anulação De Decisão, Redistribuição Dos Autos

Impedimento Anulação De Decisão Redistribuição Dos Autos

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Reconhecimento De Impedimento, Anulação De Decisão E Determinação De Redistribuição Dos Autos

Legal Issues

1 impedimento do julgador por parentesco
2 anulação de decisão por impedimento
3 redistribuição dos autos após reconhecimento de impedimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconhecimento de impedimento, anulação da decisão de fls. 1471/1473 e determinação de redistribuição dos autos.

Orders

Anulação da decisão de fls. 1471/1473 (e-STJ).
Determinação de redistribuição dos autos.