ExImp 35 - DECISAO

ExImp 35 - DECISAO

A exceção de impedimento foi rejeitada liminarmente por ter sido oposta após o trânsito em julgado do recurso e fora do momento processual adequado, sendo necessário opor tais exceções antes do julgamento colegiado, conforme precedente da Corte Especial do STJ.

Parties
Excipiente: COPERVALE ALIMENTOS S/A; Ministro Arguido: RAUL ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Exceção De Impedimento / Rejeitada Liminarmente
Outcome
Rejeito liminarmente a exceção de impedimento.
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Imparcialidade, Transitado Em Julgado, Julgamento Colegiado
Direito Processual Impedimento Suspeição Imparcialidade Transitado Em Julgado Julgamento Colegiado

Case Brief

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Parties

COPERVALE ALIMENTOS S/A

Excipiente

RAUL ARAÚJO

Ministro Arguido

Procedural Posture

Exceção De Impedimento / Rejeitada Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 tempestividade da exceção de impedimento
  2. 2 imparcialidade do julgador
  3. 3 necessidade de oposição antes do julgamento colegiado

Ratio Decidendi

A exceção de impedimento foi rejeitada liminarmente por ter sido oposta após o trânsito em julgado do recurso e fora do momento processual adequado, sendo necessário opor tais exceções antes do julgamento colegiado, conforme precedente da Corte Especial do STJ.

Court Disposition

Rejeito liminarmente a exceção de impedimento.

Orders

  • REJEITO liminarmente a exceção de impedimento.
  • Publique-se.