REsp 1608374 - DECISAO

REsp 1608374 - DECISAO

O recurso mostrou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já apreciou e recusou a tese de impedimento e suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus mencionados, tornando inviável o prosseguimento do recurso especial relativo à mesma matéria.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Recurso Especial, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Preclusão
Processo Penal Impedimento Suspeição Recurso Especial Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Preclusão

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre matéria idêntica
  3. 3 Preclusão quanto à arguição de impedimento/suspeição

Ratio Decidendi

O recurso mostrou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já apreciou e recusou a tese de impedimento e suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus mencionados, tornando inviável o prosseguimento do recurso especial relativo à mesma matéria.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Publique-se