REsp 1624809 - DECISAO

REsp 1624809 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já apreciou a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares relativas aos processos mencionados, tornando insubsistente o exame do presente recurso especial no STJ.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Magistrada Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade
Processo Penal Impedimento Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Nulidade

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Excepta

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (alegada)
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre mesma matéria

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já apreciou a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares relativas aos processos mencionados, tornando insubsistente o exame do presente recurso especial no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.