REsp 1668019 - DECISAO

REsp 1668019 - DECISAO

O recurso especial mostrou perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e decidiu questões relacionadas ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados (Hcs 126.104/RS e 143.912/RS), tornando prejudicado o exame do recurso especial no STJ.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Decidido Como Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Preclusão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Impedimento Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Preclusão

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Decidido Como Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de decisões do STF sobre a mesma matéria
  3. 3 Preclusão quanto à arguição de suspeição/impedimento

Ratio Decidendi

O recurso especial mostrou perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e decidiu questões relacionadas ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados (Hcs 126.104/RS e 143.912/RS), tornando prejudicado o exame do recurso especial no STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.