REsp 1670965 - DECISAO

REsp 1670965 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de que o Supremo Tribunal Federal já apreciou a questão do impedimento e suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus relacionados, tornando desnecessário o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Manifestante: Ministério Público Federal; Magistrada Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Nulidade, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Impedimento Suspeição Nulidade Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Excepta

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de impedimento da magistrada nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal
  2. 2 ocorrência de suspeição da magistrada nos termos do art. 254, V, do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da nulidade absoluta decorrente de impedimento ou suspeição

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de que o Supremo Tribunal Federal já apreciou a questão do impedimento e suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus relacionados, tornando desnecessário o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.