REsp 1668790 - DECISAO

REsp 1668790 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (HCs mencionados) da matéria relativa ao impedimento e suspeição dos magistrados singulares, não sendo oportuno o prosseguimento do recurso no STJ.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Magistrada Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Impedimento Suspeição Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Excepta

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a mesma matéria

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (HCs mencionados) da matéria relativa ao impedimento e suspeição dos magistrados singulares, não sendo oportuno o prosseguimento do recurso no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.