REsp 1670961 - DECISAO

REsp 1670961 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e resolveu a questão relativa ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados, impedindo o seguimento do recurso especial nesta Corte.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Preclusão
Processo Penal Impedimento Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Preclusão

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre matéria idêntica
  3. 3 preclusão na arguição de suspeição/impedimento

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e resolveu a questão relativa ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados, impedindo o seguimento do recurso especial nesta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.