REsp 1665610 - DECISAO

REsp 1665610 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e decidiu a questão relativa ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados, recusando as mesmas teses suscitadas, razão pela qual não se conheceu do recurso nesta Corte.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Magistrada Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Crfb) / Recurso Interposto; Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Constitucional Impedimento Suspeição Preclusão Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Excepta

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Crfb) / Recurso Interposto; Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 se a qualidade de cliente da magistrada e a contratação de serviços advocatícios configuram interesse objetivo que impede ou torna suspeita a magistrada
  3. 3 preclusão da alegação de impedimento/suspeição

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e decidiu a questão relativa ao impedimento e à suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus indicados, recusando as mesmas teses suscitadas, razão pela qual não se conheceu do recurso nesta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.