REsp 1654490 - DECISAO

REsp 1654490 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque o Supremo Tribunal Federal apreciou a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares nos HCs 126.104/RS e 143.912/RS, abrangendo os processos indicados, tornando incabível o prosseguimento do recurso especial nesta Corte.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juíza a Quo: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Preclusão
Processo Penal Impedimento Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Preclusão

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Juíza a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal nos HCs 126.104/RS e 143.912/RS que apreciaram a mesma matéria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque o Supremo Tribunal Federal apreciou a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares nos HCs 126.104/RS e 143.912/RS, abrangendo os processos indicados, tornando incabível o prosseguimento do recurso especial nesta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.