REsp 1668880 - DECISAO

REsp 1668880 - DECISAO

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já examinou e rejeitou a tese de impedimento e suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus relacionados, tornando incabível o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Juíza Excepta: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Nulidade, Preclusão, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Processual Penal Impedimento Suspeição Nulidade Preclusão Prisão Preventiva

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Juíza Excepta

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 impedimento da magistrada
  3. 3 suspeição da magistrada

Ratio Decidendi

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Supremo Tribunal Federal já examinou e rejeitou a tese de impedimento e suspeição dos magistrados singulares nos habeas corpus relacionados, tornando incabível o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.