REsp 1665617 - DECISAO

REsp 1665617 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal em habeas corpus conexos, da mesma questão relativa ao impedimento e suspeição dos magistrados singulares, tornando incabível o provimento do recurso especial sub examine.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Preclusão
Processo Penal Direito Constitucional Impedimento Suspeição Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Prisão Preventiva Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 impedimento da magistrada por interesse em ação cível
  3. 3 suspeição por relação obrigacional entre magistrada e acusado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal em habeas corpus conexos, da mesma questão relativa ao impedimento e suspeição dos magistrados singulares, tornando incabível o provimento do recurso especial sub examine.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.