REsp 1721880 - DECISAO

REsp 1721880 - DECISAO

Verificada perda superveniente do objeto do recurso especial, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e recusou as alegações de impedimento e suspeição relativas a magistrados singulares em habeas corpus conexos, razão pela qual o recurso especial ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Magistrada Singular Indicada: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Nulidade, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Impedimento Suspeição Nulidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada Singular Indicada

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Perda superveniente do objeto em face de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre casos conexos

Ratio Decidendi

Verificada perda superveniente do objeto do recurso especial, pois o Supremo Tribunal Federal já apreciou e recusou as alegações de impedimento e suspeição relativas a magistrados singulares em habeas corpus conexos, razão pela qual o recurso especial ficou prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.